Categoria: História Ambiental e Memória Urbana

  • Projeto Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Gerais – 1927: Estudos Críticos

    Projeto Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Gerais – 1927: Estudos Críticos

    Quer conhecer os belos mapas antigos dos 178 municípios de Minas Gerais?

    Eles estão disponíveis há sete anos no site, de acesso irrestrito em: Album Chorographico

    Corografia, ou chorographia no português daquela época, é o nome dado ao estudo dos territórios. 

    O Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Gerais é uma obra rara da cartografia histórica. Sobre este Album, se fez um site composto pelos 178 mapas e enriquecido com estudos críticos.

    Apoiado pela Bios Consultoria; pelo Centro de Referência de Cartografia Histórica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHCMG), pelo Instituto Cultural Amilcar Martins (ICAM), e também pelo Arquivo Público Mineiro (APM), o site é  um projeto da Fundação 18 de Março (Fundamar). 

    O flyer abaixo destaca os especialistas que assinaram os estudos críticos sobre o Album Chorographico. São historiadores, geógrafos, urbanistas, especialista em toponímia e web designer .

    Flyer de Divulgação do site do Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Gerais. 1927

    A cartografia em comemoração ao centenário da Independência

    O Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Geraes foi publicado em 1927, pelo governo do estado, dentro das comemorações do centenário da Independência do Brasil (1822 – 1922). Era preciso comemorar a data e demonstrar que Minas Gerais era um estado coeso e progressista. O momento era oportuno para valorizar as edificações, as estradas de ferro – mesmo que apenas projetadas ! – e os bens naturais do estado.

    Trata-se da primeira representação geográfica, no período republicano, dos 178 municípios que compunham Minas Gerais. As pranchas do Album trazem o mapa colorido, dados da população absoluta (censo de 1920), densidade demográfica, área, distritos componentes. Emoldurando a maioria dos mapas, há os desenhos a bico de pena dos bens ambientais e culturais da maioria dos 178 municípios representados.

    O mapa do município de Aymorés, por exemplo, disponível no site, mostra trecho do curso do rio Doce e seus portos. No então distrito de Resplendor – hoje município – destaca, como povoados, a Aldeia dos Indios Krenacs e a Colônia Julio Bueno. Mas esta colônia agrícola só seria criada em 1921. Alguns identificam, nessa sobreposição de elementos de épocas distintas, o caráter laudatório que a Comissão Mineira do Centenário queria imprimir ao Album. Observe no mapa abaixo e disponível no link

    Mapa do Município de Aymores do Album Chorographico Municipal de Minas Gerais. 1927.Comissão Mineira do Centenário. 1923. Litographia Hartmnn. Juiz de Fora.

    Album nasceu defasado

    Apesar de publicado em 1927, o Album traz os municípios conforme a divisão político-administrativa adotada pelo Estado em 1911, com apenas algumas poucas alterações pontuais. Durante sua produção, houve, entretanto, nova lei estadual, que alterou o recorte do território definido em 1911. Por isso, o Album já nasceu defasado. Teixeira de Freitas, que assina o prefácio da obra, pede desculpas pela publicação tardia mas entende que o Album seria “útil, ao ensino, à administração e à geografia brasileira”. Ele estava certo! Como se sabe, em 1937, Teixeira de Freitas viria a ser o organizador do atual Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Quer saber o que eram os atuais 853 municípios de Minas Gerais em 1911?

    Além do índice dos mapas do Album Chorographico propriamente dito, outro índice do site ajudará vc. a localizar todos os atuais 853 municípios mineiros. Muitos ainda eram povoado ou distrito ou sequer figuram nos mapas. Se vc. pesquisar, por exemplo, pelo município de Resplendor no índice de 2012 (data do site), o encontrará como distrito do município de Aymores, no mapa do Album.

    Quer conhecer todos os povoados de Minas Gerais em 1911?

    É possível ainda identificar no site os 2.241 povoados de Minas Gerais em 1911. E, ainda sua atualização toponímica e administrativa. É só acessar o índice dos povoados, do site. A maioria dos povoados, entretanto, não pôde ser atualizada. Foi o que aconteceu com os povoados de Aymores., sobre os quais não se tem noticia. Veja no link

    Quer saber os nome antigos dos municípios mineiros?

    Se clicar sobre o nome de qualquer um dos 178 municípios no site, vc. saberá um pouco mais sobre a origem da toponímia adotada. O estudo dos nomes é interessante, pois na nova república a moda era adotar nomes relativos à natureza, à língua tupi e descartar os nomes de santos e outras referências católicas. A República era laica.

    Produtos derivados do site

    O site está online já há sete anos, mas ainda promete! Durante este período do projeto do Album, foi possível desenvolver estudos interessantes. Um deles foi a recuperação da bacia do rio Sapucaí, antes do seu represamento pela Usina Hidrelétrica de Furnas, nos anos 50. Este mapa está no link aqui indicado. Outro estudo foi a recuperação do traçado da Estrada de Ferro Muzambinho. Alguns de seus trechos e estações também submergiram para instalação de Furnas. Este mapa está no link aqui informado.

    A reconstituição cartográfica desses territórios foi feita por técnicos da Bios Consultoria. Pode-se afirmar, portanto, que os mapas do Album possuem qualidade técnica que permita tais exercícios de reconstituição da cartografia de Minas Gerais.

    Novos projetos

    Prevê-se ainda novos projetos para o Album. Um deles é o estudo das divisas de Minas. Nos primeiros anos da República, Minas debatia seus limites com os estados vizinhos. Muitos mapas dos municípios de fronteira, no Album, trazem mais de uma linha divisória, cada uma referente a um proposta em litígio. O site mostra ainda uma Carta de Minas de 1922, que não é exatamente à do Centenário, mas da mesma época. Por ela, se vê que o traçado do estado não era exatamente o de hoje em dia.

  • Patrimônio Cultural e Licenciamento em MG

    Patrimônio Cultural e Licenciamento em MG

    O patrimônio cultural faz parte do licenciamento ambiental em Minas Gerais.

    Um empreendedor que estiver fazendo ou renovando o Licenciamento Ambiental de sua empresa, em Minas Gerais, provavelmente irá topar com a expressão EPIC/RIPC.

    Do que se trata?

    São dois estudos complementares que precisam ser apresentados e avaliados pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Esses produtos estão ligados ao Patrimônio Cultural no âmbito do Licenciamento Ambiental.

    E mais importante: além da anuência (aprovação) do IEPHA é preciso conseguir a manifestação favorável de:

    • Secretaria Municipal do Patrimônio Histórico do município;
    • Conselho Municipal do Patrimônio Histórico do município.

    A dupla EPIC/RIPC

    Esta dupla são siglas do Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e do Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Cultural (RIPC). Eles são definidos pela Deliberação Normativa (DN) n. 007/2014 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) e pela Portaria IEPHA N. 52/2014. Eles tratam de conciliar o licenciamento ambiental com o patrimônio cultural.

    Quando o IEPHA exige a elaboração de EPIC/RIPC?

    O IEPHA exige o EPIC/RIPC para os empreendimentos e municípios listados nos Anexos I e II da DN 007/2014 do CONEP.

    Vc precisa checar, então, se seu empreendimento está mencionado no Anexo I da DN 007/2014. Lá estão os tipos de empreendimento (condomínio, indústria, usina hidrelétrica, etc.) que precisam apresentar o EPIC/RIPC.

    É importante ainda avaliar se o município, onde você instalará ou já instalou o seu negócio, está no Anexo 2 da DN 007/2014.

    E ainda se o empreendimento está próximo de:

    • Uma comunidade tradicional, como quilombo ou terra indígena;
    • Uma casa, uma igreja, uma praça, uma festa, protegidos pelo IPHAN, pelo IEPHA ou pelo município (pode ser um bem cultural tombado/registrado, ou inventariado)
    • Uma área de proteção ambiental, como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
    • E uma série de situações – todas descritas no Anexo 2 da DN 007/2014.

    Um bem cultural protegido encontra-se sob um regime especial de tutela pelo Estado, uma vez que a ele foi atribuído um valor social.” (IEPHA, 2019)

    Veja algumas cidades para os quais o IEPHA exige EPIC/RIPC:

    Se, por acaso, for em Baependi, no Sul de Minas, ou em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vc. precisará elaborar o EPIC/RIPC. Por quê? Porque essas cidades constam do Anexo II da DN 007/2014. 

    E se seu negócio estiver perto da Comunidade dos Arturos (Contagem), comunidade tradicional protegida pela Fundação Cultural Palmares e como cultura imaterial de diversas tipologias pelo IEPHA , é preciso  elaborar o EPIC/RIPC.  Porque trata-se de uma comunidade tradicional acautelada em âmbito federal! Mesmo que o município de Contagem não esteja listada no Anexo II da DN 207/2014!

    Quem solicita ao empreendedor o EPIC/RIPC?

    Geralmente é o órgão licenciador estadual – as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAM) quem solicita o EPIC/RIPC. Mas, muitos empreendedores, se adiantando à solicitação, já protocolam esses estudos sobre o patrimônio cultural junto ao IEPHA.

    Qual o objetivo do EPIC/RIPC?

    O EPIC/RIPC precisa esclarecer ao IEPHA quais impactos o empreendimento poderá causar ou vem causando ao Patrimônio Cultural do seu entorno. Exemplos:

    • Ele poderá alterar a visada que se tem de uma igreja, um casarão, ou uma serra, um núcleo histórico, já protegido (tombado/inventariado)?
    • O ruído, a poeira, ou a trepidação que seu empreendimento irá provocar na fase de implantação poderá prejudicar uma estátua, um parque, ou um evento tradicional da cidade?
    • Ele poderá comprometer a extração de um barro, matéria-prima importante para a tradição cerâmica do lugar, se bem que ainda não protegida?

    Se seu empreendimento possa vir a causar algum dano ao Patrimônio Cultural , o IEPHA solicita que vc. proponha medidas de prevenção, mitigação ou compensação.

    Por exemplo, você poderá sugerir que seu empreendimento:

    • Monitorar o índice de trepidação da igreja barroca para definir se de fato sua estrutura está sendo comprometida;
    • Patrocinar, na cidade, um evento de Congadas de Minas, bem em processo de proteção como cultura imaterial pelo IPHAN;
    • Elaborar e distribuir uma cartilha de Educação Patrimonial sobre os principais bens culturais do município;

    O Programa de Salvaguarda (proteção) do Patrimônio Cultural afetado incluído no EPIC/RIPC deverá trazer:

    • Medidas de prevenção – para evitar o impacto
    • Medidas de mitigação e compensação – para minimizar e ressarcir o município daquele impacto causado
    • Projeto de educação patrimonial – para divulgar junto à comunidade a importância do patrimônio cultural do lugar.

    O EPIC/RIPC só trata do patrimônio cultural de Minas Gerais?

    Não. O IEPHA tem uma visão abrangente do Patrimônio Cultural e não restrita aos bens protegidos (acautelados) pelo estado. Assim, o IEPHA se interessa pelos bens protegidos pela União (IPHAN; Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos; CECAV; Fundação Cultural Palmares; INCRA; Fundação Nacional do Índio – FUNAI), pelo Estado de Minas Gerais e também pelo município. Esses bens podem ser:

    • Bens materiais (de pá e cal, como igrejas, casas, praças)
    • Bens imateriais (saberes, expressões, celebrações, lugares)
    • Bens da Arqueologia;
    • Bens da Espeleologia (feições e cavernas),
    • Bens do Patrimônio Ferroviário (dito patrimônio valorado),
    • Comunidades tradicionais (quilombos, terras indígenas).
    • Paisagens culturais.

    E tem mais: o IEPHA interessa-se ainda por aqueles bens ainda não protegidos, mas que podem vir a ser referência para a memória local, ou nacional. É uma visão ampla e orgânica do Patrimônio Cultural, não é?

    Agora, vc. já sabe que o EPIC/RIPC são estudos sobre os eventuais ou reais impactos que o empreendimento possa gerar sobre o patrimônio cultural de seu entorno. Sem ele, o licenciamento ambiental não acontece!